Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Goiás desta terça-feira (07/05) os deputados derrubaram por 26 a 2, o veto do projeto de lei do deputado estadual Lincoln Tejota (UB) que institui a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos, Fitofármacos e Fitoterápicos, prescritos à base da planta inteira ou isolada e que contenham em sua composição fitocanabinoides como Canabidiol (CBD), Canabigerol (CBG) e Tetrahidrocanabinol (THC), nas unidades de saúde pública estaduais e privadas conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS).
Lincoln argumentou que a maconha já é regulamentada para fins terapêuticos em vários países como Israel, Canadá, Estados Unidos e, mais recentemente, na Austrália. No Brasil, existe a permissão para a importação do Canabidiol, substância encontrada na Cannabis, para os casos de tratamento de epilepsia refratária, no tratamento de terapia convencional, sob prescrição médica, autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Inúmeras pesquisas têm sido realizadas no mundo inteiro, provando, cientificamente, as propriedades medicinais da planta, como efeitos analgésicos, anticonvulsivantes, anti-inflamatórios, antieméticos e antidepressivos. Também vêm sendo usadas no tratamento da hipertensão e para estimular o apetite, são eficazes no controle de náuseas e vômitos, espasticidade, síndrome de Tourette, dor neuropática, esclerose múltipla, no glaucoma, asma, epilepsia e enxaqueca, entre outras indicações.
No ano passado, a Fiocruz, divulgou uma nota técnica que abordou as evidências científicas encontradas até o momento sobre tratamentos terapêuticos baseados em cannabis e seus derivados. Segundo a nota, para cada condição existe, no presente momento, maior ou menor robustez científica que comprove a segurança e eficácia da aplicação terapêutica. Os pesquisadores responsáveis pelo documento destacaram que algumas pesquisas são conclusivas em apontar a segurança e eficácia dos canabinoides na redução de sintomas e melhora do quadro de saúde para dor crônica, espasticidade, transtornos neuropsiquiátricos e náusea, vômito e perda do apetite ligados ao tratamento com quimioterapia.
Com informações: Assembleia Legislativa de Goiás
