Uma operação da Polícia Civil de Goiás, realizada nesta terça-feira (28), revelou um esquema de corrupção em um contrato de R$ 27,8 milhões da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), destinado à reforma de prédios públicos. Entre os presos estão Lucas Vissotto, ex-presidente da Goinfra, quatro ex-agentes públicos e três empresários. Estima-se que os pagamentos indevidos tenham gerado um prejuízo de R$ 10,4 milhões aos cofres públicos.
Detalhes da Operação
A operação, que cumpriu mandados em Goiânia, Anápolis e no Distrito Federal, investigou irregularidades em contratos para reformas e construções em 26 prédios públicos, incluindo instalações do Palácio Pedro Ludovico Teixeira e postos da Polícia Rodoviária Militar Estadual.
Segundo a Polícia Civil, o contrato inicial foi alterado irregularmente para incluir obras de construção predial. Além disso, houve pagamentos antecipados, superfaturamento e demolições injustificadas, com emissão de notas fiscais fraudulentas.
No total, foram cumpridos: 15 mandados de prisão temporária (oito executados até o momento); 24 mandados de busca e apreensão; 26 bloqueios de bens e valores; 10 proibições de contratação com o poder público, entre outros.
Os envolvidos poderão responder por crimes como associação criminosa, peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraudes em licitação.
A investigação apontou um esquema sofisticado que envolvia a transferência irregular de processos de uma diretoria para outra dentro da Goinfra, favorecendo empresas específicas. Os valores desviados eram direcionados a outras empresas, muitas delas ligadas a familiares e associados de um “sócio oculto” da contratada.
A empresa responsável pelas obras já havia sido investigada em Tocantins por superfaturamento e inexecução de obras e enfrenta processos por irregularidades no Distrito Federal.
Em comunicado, o Governo de Goiás afirmou que as irregularidades foram identificadas pelos próprios sistemas de controle interno do Estado e denunciadas às autoridades. A gestão estadual reforçou sua política de “tolerância zero” com desvios de conduta e garantiu colaboração total com as investigações.
“Não há possibilidade de segunda chance. Todos os envolvidos serão punidos com rigor, uma vez comprovadas as irregularidades,” declarou o governo.
Além do prejuízo já identificado, as autoridades também investigam um contrato de R$ 271,8 milhões, que foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em abril de 2024 devido a um sobrepreço de R$ 62,5 milhões. Esse novo contrato era gerido pelos mesmos investigados e está sob análise.
O caso evidencia a importância de mecanismos rigorosos de fiscalização para evitar desvios e fraudes em obras públicas. As investigações seguem em curso, prometendo desdobramentos significativos nas próximas semanas.
Nota do Governo de Goiás sobre a operação:
“Em relação à Operação Obra Simulada, deflagrada pela Polícia Civil de Goiás (PCGO) nesta terça-feira (28), o Governo de Goiás esclarece que:
Conforme divulgado pela PCGO, as suspeitas de irregularidades foram levantadas pelo próprio Governo de Goiás, por meio de seus sistemas internos de controle, e devidamente comunicadas às autoridades policiais para as providências necessárias.
A atual gestão estadual tem como premissa tolerância zero com qualquer desvio de conduta no trato do dinheiro público. A gestão não ‘passa pano’ para ninguém e não há possibilidade de segunda chance.
O Governo de Goiás colaborou e seguirá colaborando ativamente com as investigações, de forma que os fatos sejam devidamente apurados e, uma vez comprovadas as irregularidades, todos os envolvidos sejam punidos com rigor.”
