Ao longo de abril, os acordos firmados pela prefeitura com entidades privadas têm dominado as discussões no Plenário da Câmara Municipal de Goiânia. Entre os temas mais criticados pela oposição estão a adesão à ata da Secretaria de Engenharia de Trânsito (SET), no valor de R$ 167,24 milhões, para serviços de fiscalização viária, e a contratação, sem licitação, de um escritório de advocacia pela Comurg, orçada em R$ 1,4 milhão. Mais recentemente, o convênio de R$ 9 milhões entre a administração municipal e o Serviço Social da Indústria (Sesi) também começou a ser questionado, especialmente após surgirem denúncias envolvendo a conduta de peritos da instituição
O contrato de R$ 9 milhões firmado entre a Prefeitura de Goiânia e o Serviço Social da Indústria (Sesi) para a realização de perícias médicas na Junta Médica Municipal tem gerado controvérsias e enfrentado resistência na Câmara Municipal. O acordo, celebrado sem licitação em março deste ano, tornou-se alvo de críticas por parte de vereadores e representantes sindicais, que questionam a legalidade e a eficácia da terceirização dos serviços públicos de saúde.
Audiência pública e denúncias
Na última quarta-feira (23), uma audiência pública foi realizada na Câmara Municipal para discutir o contrato e as ações do Sesi na Junta Médica. Durante o evento, vereadores expressaram preocupações sobre a possibilidade de precarização do serviço devido à falta de investimentos na unidade e relataram denúncias de assédio moral por parte da equipe da empresa contratada.
A servidora da Secretaria de Educação, identificada como Kênia, relatou ter sido desrespeitada durante uma perícia médica realizada pelo Sesi, mencionando atitudes de desdém e escárnio por parte dos peritos. Em resposta, o secretário municipal de Administração, Celso Dellalibera, pediu desculpas em nome da gestão e afirmou que acompanhará o caso pessoalmente para garantir um tratamento mais humanizado.
Críticas à terceirização
Vereadores como Geverson Abel (Republicanos) e Dr. Gustavo (Agir) questionaram a natureza do contrato com o Sesi, sugerindo que os recursos poderiam ter sido utilizados para fortalecer o serviço público existente. O presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Goiás (Simego), Eduardo Santana, também criticou a transferência de responsabilidades do Estado para organizações não governamentais, alertando para o risco de desmonte das atividades públicas.
Justificativas da prefeitura
O secretário Celso Dellalibera defendeu o contrato, argumentando que a parceria com o Sesi visa fortalecer a atuação da prefeitura na área de saúde. Ele destacou que, entre 2019 e 2024, foram submetidos mais de 26 mil atestados médicos com pedidos de afastamento, dos quais cerca de 8,5 mil ainda aguardam avaliação. Segundo Dellalibera, esse acúmulo prejudica tanto os servidores quanto o orçamento municipal, que registrou um custo de R$ 6,4 milhões apenas em março devido a licenças médicas.
A Prefeitura de Goiânia afirmou que acompanha a execução do contrato com o Sesi por meio de gestores e fiscais designados, além de disponibilizar canais oficiais da Ouvidoria Municipal para denúncias e reclamações. A administração municipal reiterou seu compromisso com os princípios da transparência e da boa administração pública.
Contexto mais amplo
Este contrato se insere em um contexto mais amplo de contratações sem licitação pela Prefeitura de Goiânia, que tem sido alvo de críticas e investigações. Em setembro de 2024, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) suspendeu um convênio de R$ 10 milhões entre a prefeitura e a empresa União Mais Saúde, após identificar indícios de irregularidades, como a falta de especificação clara do objeto do convênio e deficiências na documentação da planilha de custeio.
Diante das controvérsias, o contrato entre a Prefeitura de Goiânia e o Sesi continuará sendo objeto de debates e análises na Câmara Municipal, com possíveis desdobramentos legais e administrativos nos próximos meses.
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