Nesta quarta-feira (20), o Plenário da Câmara dos Deputados deixou de aprovar, em votação, a ampliação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 14 para 17 vagas. O substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21 obteve 297 votos favoráveis contra 182 e 4 abstenções, mas faltaram 11 votos para obter o mínimo de apoio necessário, de 308 deputados.
Com o resultado, o Plenário deve agora analisar o texto original da PEC apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que mantém a composição do CNMP em 14 membros, mas acaba com a vaga nata do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. No lugar, a Câmara dos Deputados e o Senado vão eleger mais um conselheiro, que deverá ser membro do Ministério Público. Já o corregedor nacional do Ministério Público poderá provir de fora do Ministério Público.
Paulo Teixeira atribuiu a rejeição ao que chamou de “máquina de propaganda” contra a proposta. “Talvez deputados não tenham se sentido encorajados a votar. Foram 11 votos a menos e eu acredito que novas rodadas poderão amadurecer um novo texto capaz de aperfeiçoar o controle do Ministério Público”, disse.
Para ele, houve um “clima nacional” contra a proposta sem levar em consideração as mudanças feitas pelo relator, deputado Paulo Magalhães. “O Ministério Público fez uma propaganda daquele texto que já não existia mais e isso cria um clima nacional contra a PEC”, disse.
Deputados goianos
Todos os 17 deputados federais por Goiás votaram para o substitutivo. Os votos ficaram divididos entre favoráveis e contra à proposta. Veja como votou cada deputado goiano:
Favoráveis à proposta:
Adriano do Baldy (PP)
Alcides Rodrigues (Patriota)
Glaustin da Fokus (PSC)
João Campos (Republicanos)
José Nelto (Podemos)
Lucas Virgilio (Solidariedade)
Magda Mofatto (PL)
Professor Alcides (PP)
Rubens Otoni (PT)
Vitor Hugo (PSL)
Contrários à proposta:
Célio Silveira (PSDB)
Delegado Waldir (PSL)
Dr Zacharias Calil (DEM)
Elias Vaz (PSB)
Flávia Morais (PDT)
Francisco Jr. (PSD)
José Mario Schrein (DEM)
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
