Nesta quinta-feira (15), o Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (LDO-PLN3/21), que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem. O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator da LDO, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA).
O substitutivo cria uma fórmula para o cálculo do montante a ser repassado para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado Fundão Eleitoral. Desta vez o relator definiu que o fundo deve receber a soma de 25% do valor das emendas de bancada dos dois últimos anos acrescida dos recursos já destinados pelo Tribunal Superior Eleitoral. O que deve subir de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões.
Todos os destaques apresentados para mudar o texto foram rejeitados pela Câmara dos Deputados. Um dos destaques rejeitados foi proposto pelo Novo e visava evitar o aumento de mais de R$ 3 bilhões das verbas para o Fundão.
Em votação, a LDO foi aprovada tanto na Câmara quanto no Senado. Entre os deputados, a votação foi de 278 votos a favor, 145 contra e 1 abstenção. Entre os senadores, 40 votos a favor e 33 contra. Com a aprovação da LDO, o Congresso entrará formalmente em recesso parlamentar, entre 18 e 31 de julho.
A LDO serve como base para o projeto de lei orçamentária (LOA) de 2022, que será apresentado pelo Poder Executivo em agosto.
De acordo com o relatório aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), a proposta prevê arrecadação líquida de R$ 1,4 trilhão em 2022 e despesas totais de R$ 1,6 trilhão. Se somar a previsão de ganhos, despesas da União e gastos com governos estaduais e municipais, o país deve apresentar déficit de R$ 177 bilhões.
Fundo eleitoral
Alguns deputados e senadores criticaram o aumento de R$ 3,7 bilhões nos recursos para o financiamento da campanha eleitoral.
O relator da LDO 2022, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), ponderou que o fundo eleitoral somente será definido na Lei Orçamentária Anual. “O fundo antes era um percentual das emendas de bancada e passou a ser um percentual do orçamento da Justiça Eleitoral. A fonte continua sendo as emendas de bancada, mas isso vai depender do orçamento da Justiça Eleitoral, que ainda será determinado”, explicou.
Agora o texto irá para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Veja como votaram os congressistas goianos:
Dos 17 deputados federais por Goiás, 14 votaram a favor da LDO, o que permite o aumento do Fundão Eleitoral para R$ 5,7 bilhões. Dos 3 senadores goianos, 1 votou favorável.
Deputados Federais
SIM
Adriano do Baldy (PP)
Alcides Rodrigues (Patriota)
Célio Silveira (PSDB)
Delegado Waldir (PSL)
Dr Zacharias Calil (DEM)
Francisco Jr. (PSD)
Glaustin da Fokus (PSC)
João Campos (Republicanos)
Jose Mario Schrein (DEM)
José Nelto (Podemos)
Lucas Vergilio (Solidariedade)
Magda Mofatto (PL)
Professor Alcides (PP)
Vitor Hugo (PSL)
NÃO
Elias Vaz (PSB)
Flávia Morais (PDT)
Rubens Otoni (PT)
Senadores
SIM
Luiz do Carmo – DEM
NÃO
Jorge Kajuru – PODEMOS
Vanderlan Cardoso – PSD
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
