A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia deu início às atividades da 20ª Legislatura, nesta quarta-feira (5), sob o comando do novo presidente, o vereador Luan Alves (MDB). A primeira reunião do ano marcou o retorno dos trabalhos legislativos e contou com a análise de diversas matérias, incluindo a aprovação de um projeto de lei voltado ao reconhecimento dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
Aprovação de projeto e demandas em pauta
Durante a reunião, os membros da CCJ aprovaram o projeto de lei que institui a Semana do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias no Calendário Oficial do Município. A proposta, de autoria do vereador Tião Peixoto (PSDB), foi originalmente apresentada em 2021, quando o parlamentar assumiu temporariamente o cargo na condição de suplente.
Os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias desempenham um papel essencial na prevenção e controle de doenças, especialmente em comunidades vulneráveis. O reconhecimento da categoria no calendário municipal pode contribuir para a valorização profissional e para a realização de eventos que promovam a qualificação e conscientização da população sobre a importância desses trabalhadores.
Além desse projeto, a comissão analisou outras propostas em pauta. No entanto, devido à nova composição da CCJ, alguns vereadores solicitaram vista, ou seja, um prazo maior para examinar as matérias antes de serem votadas. O pedido reflete a necessidade de aprofundamento nas discussões para garantir uma tramitação responsável e criteriosa dos projetos.
A importância da CCJ no processo legislativo
A Comissão de Constituição e Justiça é um dos colegiados mais importantes da Câmara Municipal, sendo responsável por analisar a constitucionalidade, legalidade e juridicidade de todas as propostas antes que elas sigam para votação no Plenário. Sua atuação garante que os projetos estejam em conformidade com a legislação vigente e que não apresentem conflitos com normas superiores, como a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município.
Com a chegada de novos parlamentares à comissão, a expectativa é de que os trabalhos ganhem novo ritmo e direcionamento, considerando as pautas prioritárias da atual legislatura. O presidente Luan Alves deve conduzir os debates com foco na qualificação da legislação municipal e no aprimoramento dos projetos que impactam diretamente a vida dos goianienses.
Nos próximos encontros, a CCJ deve retomar a análise de propostas que aguardam parecer e iniciar as discussões sobre novos projetos apresentados pelos vereadores. A retomada dos trabalhos sinaliza o compromisso da Câmara de Goiânia com a agenda legislativa e com o avanço de temas de interesse público.
Por Milkylenne Cardoso
