Carteira de habilitação: como renovar, qual prazo e quanto custa em Goiás?

Durante a pandemia da covid-19, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estendeu o prazo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de acordo com a data de vencimento de cada documento. A medida vale para as habilitações que venceram até dezembro de 2022 e foi adotada a fim de reduzir as filas e aglomerações nos postos de atendimento vinculados aos Detrans de cada município.

A Resolução nº 962, de 17/05/2022, do Contran, informa que “para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH e ACC [Autorização para Conduzir Ciclomotores] vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2022, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma constante no anexo” da normativa.

Desta forma, foi permitido que o motorista tivesse até oito meses para regularizar seu documento sem risco de ser autuado, caso fosse parado em blitz. No entanto, a partir de 1º de janeiro de 2023, o cronograma de renovação volta a ser como antes e o motorista tem 30 dias para agendar novo exame e solicitar a revalidação da CNH.

Veja o cronograma constante no anexo da Resolução do Contran:

No estado de Goiás, o condutor que deseja renovar o documento deve agendar o atendimento pelo site do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), Vapt Vupt ou ir direto à Ciretran de seu município, onde não houver atendimento com hora marcada. A taxa do serviço é de R$ 176,81. Para concluir a renovação é preciso fazer exame médico em uma das clínicas credenciadas. O exame custa R$ 90 e deve ser pago direto à clínica.

O condutor flagrado dirigindo com a CNH vencida, fora de tolerância dos prazos estabelecidos pelo Contran, está cometendo infração de trânsito gravíssima. A penalidade aplicada é de multa no valor de R$ 293,47, acompanhada de 07 (sete) pontos na habilitação.

Qual o procedimento para renovação da CNH em Goiás?

O condutor deve se atentar à documentação exigida em cada procedimento. Para tanto deve seguir as orientações sobre as cópias, os documentos de identificação, a comprovação de endereço e o agendamento. Veja a documentação necessária para:

1. Renovação de CNH: http://www.vaptvupt.go.gov.br/servico/renovacao-de-cnh-renovacao-de-exames

2. Adição de Categoria: https://vaptvupt.go.gov.br/servico/adicao-de-categoria

3. Mudança de Categoria: https://vaptvupt.go.gov.br/servico/mudanca-de-categoria-cnh

Orientações importantes do DETRAN:

1) Sobre as cópias:

• Todas as cópias de documentação solicitadas deverão ser de boa qualidade, coloridas ou não, sem rasuras ou imperfeições, contendo todos os dados legíveis. Cópias com dados ou foto ilegíveis, mesmo que sejam autenticadas em cartório, não poderão ser aceitas.
• Somente serão aceitas cópias reduzidas ou ampliadas com o selo de autenticação em cartório ou caso seja apresentado o documento original  para autenticação por parte do servidor, desde que esteja legível (EXCETO para serviços de CNH, quando não serão aceitas cópias reduzidas ou ampliadas em nenhuma hipótese).

2) Taxas dos serviços do DETRAN:

https://vaptvupt.go.gov.br/servico/-taxas-detran

3) Município para realização dos serviços de CNH:

• Unidades de Goiânia: São realizados serviços de qualquer município;
• Outras Unidades: São realizados serviços apenas para candidato/condutor residentes no município ou em municípios da jurisdição.

4) Documentos de identificação:

https://vaptvupt.go.gov.br/servico/-documentos-de-identificacao-exigidos

5) Documentos para comprovação de residência:

https://vaptvupt.go.gov.br/servico/-documentos-habeis-para-comprovacao-de-residencia-original-e-copia-ou-copia-autenticada-em-cartorio

6) Serviços por meio de procuração:

https://vaptvupt.go.gov.br/servico/-realizacao-de-servicos-atraves-de-procuracao

Quais os valores para renovação da CNH de acordo com a categoria?

Os valores para a renovação da CNH pode variar de acordo com a categoria, com o prazo de vencimento e com data de emissão do documento.

O Detran-GO apresenta uma tabela com os valores dos serviços no site do Vapt Vupt que pode ser acessada na íntegra clicando aqui.

Abaixo segue a tabela de valores para as Carteiras Nacionais de Habilitação adquiridas depois de 1999 e não vencidas há mais de 05 anos.