A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia sediou uma reunião pública para discutir a atualização da legislação que regulamenta as feiras livres do município. O encontro foi realizado no auditório da Casa de Leis e é direcionado a feirantes, ambulantes e demais interessados no tema.
Com atuação destacada na pauta, a vereadora Camila Rosa tem conduzido, desde o mandato anterior, articulações junto ao Poder Executivo para promover melhorias no setor. Com o apoio do prefeito Leandro Vilela, a parlamentar apresenta agora uma nova proposta de decreto que busca corrigir distorções na legislação vigente e modernizar as normas que regem a atividade feirante na cidade.
Entre os principais pontos da proposta estão: a autorização para o uso de carretinhas na parte traseira das bancas, a regularização da venda de bebidas, a instalação de energia elétrica tanto nas bancas quanto nos banheiros públicos e o mapeamento dos produtos comercializados em cada ponto da feira.
Durante a reunião, também foram prestadas informações sobre o programa de anistia fiscal, que prevê a isenção de débitos antigos de feirantes e ambulantes, como forma de incentivar a regularização e o fortalecimento do setor.
Camila Rosa enfatiza que a participação dos trabalhadores é essencial para o aprimoramento da proposta. “A contribuição dos feirantes e ambulantes é fundamental para construirmos soluções conjuntas que atendam às reais necessidades da categoria”, destaca a vereadora.
