Na ultima quarta-feira (18), a Câmara aprovou o texto-base do projeto de lei (PL) 3.179 de 2012, que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, também conhecida como homeschooling.
Projeto segue agora para aprovação do Senado.
Segundo o texto, para usufruir da educação domiciliar, o estudante deverá estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino, que acompanhará o desenvolvimento educacional por meio de avaliações. Também é necessário que pelo menos um dos pais ou responsáveis tenha escolaridade de nível superior ou profissional tecnológica reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
O texto também afirma que “os pais interessados em ensinar os filhos em casa deverão seguir a Base Nacional Comum Curricular definida pelo MEC. Além disso, poderão ser incluídas matérias e disciplinas adicionais à rotina de ensino”. Além disso, os responsáveis deverão garantir “a convivência familiar e comunitária do estudante e a realização de atividades pedagógicas para promover a formação integral do estudante, contemplando seu desenvolvimento intelectual, emocional, físico, social e cultural”.
Caso seja aprovado, o projeto exige que os pais mantenham registros periódicos das atividades e encaminhem relatórios à instituição de ensino na qual o aluno está matriculado. Outra exigência é que o aluno também participe de avaliações anuais de aprendizagem durante o ciclo de educação básica.
Educação domiciliar no Brasil
De acordo com a Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), em 2020 foram feitas cerca de 30 consultas diárias de famílias buscando informações sobre o homeschooling, três vezes mais do que em 2019. ” Em média, o número de famílias que adota a educação domiciliar no Brasil tem crescido 55% a cada ano” afirma a Associação.
Para o Supremo Tribunal Federal (STF) a educação domiciliar não deve ser admitido no Brasil enquanto o Congresso não editar uma lei que regulamente a prática. Porém, em casas legislativas estaduais e municipais, propostas sobre homeschooling continuam surgindo e, em alguns casos, virando motivo de batalhas na Justiça.
Atualmente, entre as unidades da federação, o Distrito Federal é a única que tem uma legislação sobre educação domiciliar já aprovada por parlamentares locais e pelo governo. A lei que regulamenta o homeschooling no DF foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha em dezembro de 2020.
