Na manhã desta quarta-feira (08), agentes do 7º Distrito Policial (DP) de Aparecida de Goiânia cumpriram o mandado de busca e apreensão da cadela Bela, que havia sido espancada pelo o homem que foi buscá-la após fugir de casa, no setor Sítios Santa Luzia, em Aparecida de Goiânia.
Populares haviam feito a denúncia no gabinete do deputado estadual Delegado Eduardo Prado (DC) que havia encaminhado, via ofício, para a 2ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Aparecida de Goiânia, que por sua vez o delegado titular, Emerson Morais de Oliveira, direcionou para o 7º DP, pois abrange o setor da ocorrência do fato.
Antes do cumprimento do mandado de busca e apreensão, o agressor, que é advogado, compareceu ao distrito Policial para prestar depoimento, devido intimação prévia. Identificado como Hélio Fábio Teixeira dos Santos Filho, o agressor tem passagem por porte ilegal de arma de fogo, conforme consta no portal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).
O Boletim Goiás teve acesso exclusivo ao depoimento prestado por Hélio Fábio. O agressor informou que a cadela Bela não é maltratada e foi dada por ele como presente para a sua namorada, que é a tutora. Ele apresentou o cartão de vacinação do animal e disse tratar com a melhor ração.
Ainda em depoimento, Hélio disse que todas as vezes que abre o portão a Bela corre para rua, mas na sexta-feira (03), data da agressão, a cadela quase se enfiou debaixo de um carro e isso o deixou nervoso, então quando conseguiu colocar a mão em Bela acabou descontando no animal.
O delegado titular do 7º DP, Maycon Rosa de Araújo, contou que para identificar o agressor a equipe foi nos dois endereços constantes da placa do carro que aparece nas imagens da câmera de segurança, um no setor Jaó e outro no Alphaville, em Goiânia. No endereço do setor Jaó encontraram o Hélio, que colaborou com a investigação policial e apontou o endereço da namorada e onde vivia a cadela Bela. Após o encerramento das investigações, o delegado irá encaminhar a denúncia para o judiciário, onde o advogado irá responder pelas agressões.
Segundo o Delegado Eduardo Prado, a cadela Bela ficará com um fiel depositário, que é a atribuição dada a alguém para proteger o animal durante o processo judicial. “Vamos acompanhar a investigação até o final. Não podemos tolerar maus-tratos contra animais. O criminoso precisa ser punido. Até a finalização do processo, o cachorro ficará com um responsável designado pela Justiça para a guarda”, explica Prado.
Reveja o Caso
As câmeras de segurança de um condomínio, em Aparecida de Goiânia, registraram, no início da tarde desta sexta-feira (03), o momento em que um homem para com um carro cinza para buscar o seu cachorro que havia fugido e o agride brutalmente.
No vídeo, é possível observar que o animal é dócil, a ponto de brincar com as pessoas que estão na calçada. Ao ver o homem descendo do carro, que de acordo com os populares é o tutor do animal, o cachorro se esquiva e aceita o comando de outro homem que aparece. O homem entrega o animal ao provável tutor, que desfere vários tapas no cachorro e em seguida o levanta pela coleira e joga dentro do carro com toda força.
As imagens da câmera de segurança foram encaminhadas para a 2ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Aparecida de Goiânia pelo deputado estadual Delegado Eduardo Prado. O parlamentar recebeu a denúncia em seu gabinete e encaminhou para a autoridade local. “Não toleramos qualquer tipo de maus-tratos aos animais. Encaminhamos ofício para a delegacia que fará as diligências necessárias para identificar o agressor e esperamos que seja punido no rigor da lei.”, contou Eduardo Prado ao Boletim Goiás.
O que diz a lei?
O crime de maus-tratos aos animais é previsto na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Quando a crueldade é cometida contra cães e gatos aumenta a penalidade de 2 a 5 anos e há possibilidade da prisão em flagrante e o crime passa a ser de reclusão, não mais de detenção. É o que diz o art. 32, que foi incluído pela Lei nº 14.064, de 2020 (Lei Sansão).
Como denunciar?
A denúncia pode ser feita por meio de um Boletim de Ocorrência em qualquer delegacia de polícia, o estado de Goiás conta com a Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema) que atende pelo disque denúncia 197 e e-mail: [email protected].
O deputado estadual Delegado Eduardo Prado também disponibiliza o número de seu gabinete virtual para o recebimento de denúncias de maus-tratos: (62) 98108-3312.
