Em uma edição extraordinária do Diário Oficial desta segunda-feira (31), o governo federal publicou uma decisão que proíbe por tempo determinado a entrada de estrangeiros no Brasil.
A decisão é uma restrição recomendada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),“por motivos sanitários relacionados com os riscos de contaminação e disseminação do coronavírus”.
De acordo com o documento, as restrições não impedem a entrada de estrangeiros no Brasil por via aérea, desde que obedecidos os requisitos migratórios adequados e o documento comprobatório de realização de teste laboratorial RT-PCR para covid-19, com resultado negativo ou não reagente realizado nas 72 horas anteriores ao momento do embarque.
A decisão que começa ter validade no dia 31, foi assinada pelos ministros da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos Batista Pereira; ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres e ministro da Saúde, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes.