Na última quarta-feira (01), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com vetos, o projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional, criada durante a ditadura militar, em 1983. Um dos trechos vetados é o que prevê punição para quem praticar “comunicação enganosa em massa”, ou seja, a disseminação de fake news.
Segundo Bolsonaro, “a proposição legislativa contraria o interesse público por não deixar claro qual conduta seria objetivo da criminalização, se a conduta daquele que gerou a notícia ou daquele que compartilhou”. O presidente questiona também se “haveria um ‘tribunal da verdade’ para definir o que viria a ser entendido por inverídico”, completou.
O trecho determinava reclusão de 1 a 5 anos mais multa para quem “promover ou financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”. Para o chefe executivo, a proposta afasta o eleitor do debate político, e reduz a sua capacidade de definir as escolhas eleitorais.
Outro veto foi no trecho que determinava punição para quem impedisse “o livre e pacífico exercício de manifestação”. De acordo com Bolsonaro, não estava definido “o que viria a ser manifestação pacífica”.
Investigado por Fake News
Atualmente, Bolsonaro é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do Inquérito das Fake News. A investigação apura se Bolsonaro cometeu crimes durante a tradicional live de quinta-feira, na qual afirmou, sem provas, que houve fraude nas eleições presidenciais de 2018.
