Para que alguns projetos pudessem passar pela segunda fase de discussão e votação, o presidente Bruno Peixoto (UB) colocou à aprovação do Plenário a quebra do interstício mínimo de 24 horas entre as duas deliberações.
Seis das proposições voltadas a carreiras de servidores do Executivo, todas oriundas da Governadoria, receberam a aprovação definitiva do Parlamento: o projeto no 9775/23, que dispõe sobre o plano de carreira de servidores da Saúde; no 9774/23, sobre o aproveitamento de servidores do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo); no 9778/23, sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; no 9749/23, sobre o plano de carreira dos servidores da Educação; no 9779/23, que cria cargo na Goinfra; e no 10035/23, que, além de instituir o Centro de Atendimento Educacional Florescer, altera leis que estabelecem a organização administrativa básica do Poder Executivo e que tratam do processo de seleção democrático de gestores de unidade escolar da rede pública estadual de educação.
Foi chancelada, em primeira votação, por sua vez, a proposição no 9782/23, que também é do Executivo estadual e cria cargo no Detran-GO. A matéria pode receber anuência definitiva na sessão que está marcada para esta sexta-feira (22), às 9h.
Três projetos de resolução (proposição destinada a alterações no âmbito da própria Assembleia) foram aprovados, entre eles o de no 2260/23, de Ricardo Quirino (Republicanos), instituindo o Prêmio Iris Rezende Machado pela defesa e promoção dos direitos da pessoa idosa, a ser concedido anualmente pela Alego.
Outra das matérias aprovadas, a de no 1122/23, de autoria de Fred Rodrigues (DC), Amauri Ribeiro (UB) e Issy Quinan (MDB), dispõe sobre a inclusão do tema “Etica e Cidadania” como conteúdo transversal no currículo das redes pública e privada de ensino no Estado de Goiás. A proposta recebeu, nesta quinta, a primeira aquiescência em Plenário.
Diversidade de temas caracteriza Pequeno Expediente
O Pequeno Expediente da sessão desta quinta foi marcado por temas variados.
Ricardo Quirino (Republicanos) retomou fala, desta quarta (20), sobre a redução dos índices de pobreza em Goiás. O Estado, disse, foi o segundo na redução da pobreza, atrás apenas do Mato Grosso do Sul, conforme a Síntese de Indicadores Sociais, divulgada pelo IBGE há duas semanas. “O Governo [goiano] tem mais de 30 projetos no Goiás Social. É um olhar diferenciado. São projetos que atingem na raiz o problema”, sustentou.
Delegado Eduardo Prado (PL) comunicou ter apresentado requerimento para que o governo estadual retorne a alíquota do ICMS de 19% para 17%, após aumento aprovado no início deste mês. Mudanças na Reforma Tributária, afirmou o deputado, mencionando matéria jornalística, fizeram com que estados como o Espírito Santo e o Rio Grande do Sul desistissem de aumentar o imposto estadual para 2024.
Gugu Nader (Agir) relatou ter direcionado R$ 1 milhão das suas emendas impositivas para reestruturar o campus da Universidade Estadual de Goiás em Itumbiara, visando à retomada do vestibular para o curso de Medicina no município.
Gustavo Sebba (PSDB), por sua vez, mencionou o crime que marcou Goiás nesta semana – o envenenamento de duas pessoas, o que pôs em evidência o nome de uma doceria da Capital, a qual teve qualquer responsabilidade descartada depois. “Alguns veículos têm que ter mais responsabilidade. A versão que fala em lotes envenenados, antes de sequer investigar o fato, causou pânico e trouxe um transtorno quase irreparável para uma empresa como essa”, criticou. Sebba parabenizou a polícia pelo rápido esclarecimento dos fatos.
Em defesa do governo federal, Bia de Lima (PT) exibiu parte de vídeo do Novo PAC referente a obras em Goiás e elogiou a Reforma Tributária promulgada ontem no Congresso Nacional.
