O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), voltou a criticar o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal, Luan Alves (MDB), pela demora na tramitação de projetos encaminhados pelo Executivo. O prefeito cobrou maior agilidade na análise das propostas e afirmou que divergências políticas não podem comprometer o andamento das matérias. “Me xinga por aí, vai na tribuna, faz o que quiser, mas põe os projetos para andar. A comissão tem que andar, os projetos têm que andar”, declarou.
Segundo Mabel, integrantes da direção da Câmara têm buscado uma solução para acelerar a tramitação das propostas. O prefeito citou conversas envolvendo o presidente do Legislativo, Romário Policarpo, e o vice-presidente, Anselmo Pereira, com Luan Alves. Ele também defendeu a utilização do mecanismo de avocação, previsto nas regras legislativas, para retirar da comissão projetos que ultrapassem o prazo regimental. “Eu pedi para eles: se ele não liberar, avoca esse projeto, porque, com 15 dias que está na comissão, pode avocar”, afirmou. Mabel ainda questionou a ausência de reuniões do colegiado nas últimas semanas.
Em resposta, Luan Alves atribuiu parte da demora à falta de planejamento da própria Prefeitura no encaminhamento das propostas. O vereador citou o Projeto de Lei nº 463/2026, relacionado à regularização de créditos municipais durante a Semana Nacional da Conciliação. Segundo ele, a matéria chegou à comissão no dia 8 de outubro e foi encaminhada à Procuradoria da Câmara no dia seguinte, para análise jurídica. Luan argumentou que o Executivo enviou um projeto recorrente com menos de 30 dias disponíveis para aprovação e sanção, o que, em sua avaliação, demonstra falha na organização do calendário legislativo do Paço Municipal.
O presidente da CCJR também ressaltou que a tramitação dos projetos precisa respeitar etapas regimentais, incluindo a emissão de parecer jurídico pela Procuradoria antes da distribuição aos relatores. De acordo com Luan, eventuais atrasos nessa fase não podem ser atribuídos exclusivamente aos vereadores. “Se a Procuradoria não devolver, isso não pode ser culpa dos vereadores”, afirmou. Ele acrescentou que, após a análise jurídica, os parlamentares responsáveis pela relatoria ainda podem solicitar diligências e informações complementares antes de apresentar seus pareceres.
O embate ocorre em meio ao desgaste político entre integrantes da administração municipal e vereadores responsáveis pela análise das propostas do Executivo. Enquanto Mabel defende mecanismos para acelerar a votação de projetos considerados prioritários, Luan sustenta que o Legislativo não pode dispensar os procedimentos necessários à análise das matérias. A divergência evidencia a disputa sobre a responsabilidade pelos atrasos e amplia a pressão sobre a CCJR, comissão responsável por avaliar a constitucionalidade e a legalidade das propostas antes de sua tramitação nas demais etapas da Câmara Municipal.
