O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) rejeitou os embargos de declaração apresentados pela vereadora Aava Santiago (PSB) e manteve a decisão que determina a perda de seu mandato na Câmara Municipal de Goiânia por infidelidade partidária. O julgamento ocorreu na terça-feira (6), e a parlamentar já anunciou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão representa mais um capítulo da disputa judicial iniciada após Aava deixar o PSDB, partido pelo qual foi eleita, e se filiar ao PSB em janeiro de 2026, fora da janela partidária e sem autorização formal reconhecida pela legenda de origem.
O TRE-GO também determinou que a Câmara Municipal de Goiânia seja comunicada oficialmente sobre o resultado do julgamento. Procurada pelo Mais Goiás, a Casa informou que ainda não havia recebido a notificação.
Apesar da manutenção da decisão, a vereadora afirma que continuará exercendo normalmente suas funções enquanto busca reverter a perda do mandato nas instâncias superiores.
Tribunal rejeita argumentos da defesa
Relator do processo, o desembargador eleitoral Adenir Teixeira Peres Júnior considerou que os argumentos apresentados nos embargos de declaração já haviam sido examinados anteriormente pela Corte.
Em julho, o TRE-GO havia decidido, por seis votos a um, pela perda do mandato de Aava Santiago, acolhendo a ação apresentada pelo PSDB.
A defesa tentou modificar o resultado por meio dos embargos, mas o Tribunal manteve o entendimento anterior.
Com a rejeição do recurso, a decisão de perda do mandato permanece válida no âmbito do TRE-GO, embora ainda possa ser questionada no Tribunal Superior Eleitoral.
Mudança do PSDB para o PSB motivou ação
A disputa judicial começou depois que Aava Santiago deixou o PSDB e ingressou no PSB, no início deste ano.
Na ocasião, a parlamentar afirmou acreditar que possuía respaldo da direção tucana para realizar a mudança de legenda.
Entretanto, os diretórios estadual e metropolitano do PSDB contestaram a desfiliação e ingressaram, em março, com uma ação de perda de mandato.
Para os dirigentes tucanos, a saída ocorreu fora do período permitido pela legislação eleitoral e sem uma autorização formal válida, o que configuraria infidelidade partidária.
Pelas regras eleitorais, vereadores eleitos pelo sistema proporcional estão sujeitos às normas de fidelidade partidária. A mudança de legenda fora das hipóteses legalmente admitidas pode resultar na perda do mandato.
Aava afirma que recorrerá ao TSE
Após a nova decisão, Aava Santiago divulgou uma nota informando que respeita o posicionamento do TRE-GO, mas considera que o processo apresenta questões jurídicas que ainda precisam ser analisadas.
A parlamentar confirmou que levará a discussão ao Tribunal Superior Eleitoral.
“Enquanto os recursos são analisados pelas instâncias competentes, Aava Santiago seguirá exercendo normalmente o mandato de Vereadora por Goiânia e reafirma sua confiança na Justiça Eleitoral e no direito de defender, por meio dos recursos cabíveis, a legitimidade do mandato para o qual foi eleita”, informou a nota.
A defesa pretende buscar na instância superior a revisão do entendimento que resultou na determinação de perda do mandato.
Decisão pode provocar nova mudança na Câmara
O processo ocorre em um momento de reorganização política da Câmara Municipal de Goiânia, que se prepara para eleger a Mesa Diretora responsável pelo biênio 2027-2028.
Além da disputa judicial envolvendo Aava, o Legislativo municipal passará por mudanças em sua composição após as eleições gerais de outubro, nas quais sete vereadores conquistaram mandatos na Assembleia Legislativa ou na Câmara dos Deputados.
Caso a perda do mandato de Aava seja efetivada, uma nova substituição deverá ocorrer na Casa, observadas as regras eleitorais e a definição do suplente com direito à vaga.
A parlamentar foi eleita em 2024 pela federação formada por PSDB e Cidadania. A definição de eventual substituto dependerá das providências da Justiça Eleitoral.
Por enquanto, a decisão do TRE-GO mantém a determinação de perda do mandato, mas a controvérsia judicial ainda não está encerrada.
O próximo passo será a apresentação do recurso ao TSE, onde a defesa tentará reverter o resultado e preservar o mandato conquistado nas eleições municipais de 2024.
