A obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para profissionais autônomos, prestadores de serviços e produtores rurais foi adiada para 2027. A medida amplia o prazo para que essas categorias se adequem às novas exigências de registro.
Segundo o governo federal, o adiamento tem como objetivo garantir uma transição mais segura e permitir que os contribuintes tenham mais tempo para se adaptar às mudanças previstas na legislação tributária e cadastral.
A exigência faz parte de um processo de modernização e unificação dos cadastros utilizados pela administração pública, buscando simplificar procedimentos e melhorar a identificação de atividades econômicas em todo o país.
Com a decisão, os profissionais e produtores que seriam alcançados pela nova regra ganharam mais um ano para regularizar a situação e se preparar para a implementação definitiva da medida, agora prevista para entrar em vigor em 2027.
