A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), consolidou ao longo de 2025 um amplo processo de reorganização fiscal, modernização administrativa e fortalecimento da capacidade de investimento do município.
As medidas conduzidas permitiram a recuperação do equilíbrio financeiro, a elevação histórica da nota da Capacidade de Pagamento (Capag) junto ao Tesouro Nacional de C para A, o fortalecimento da arrecadação própria e a ampliação da capacidade de investimento em áreas estratégicas da cidade.
“A conquista da nota máxima recolocou Goiânia no mais alto nível de capacidade de pagamento e ampliou o acesso a operações de crédito nacionais e internacionais com garantia da União; com isso, melhoramos as condições de juros e aceleramos a liberação de recursos para execução de projetos estruturantes”, declara o secretário municipal da Fazenda, Oldair Marinho.
O secretário lembra que a atual gestão iniciou 2025 diante de um déficit superior a R$ 389 milhões, herdado da administração anterior, e adotou medidas voltadas ao reequilíbrio das contas públicas. Como resultado, Goiânia alcançou superávit orçamentário superior a R$ 583 milhões e recuperou sua capacidade financeira.
Marinho afirma que a recuperação fiscal ocorreu por meio de reorganização da gestão pública, controle rigoroso das despesas e qualificação dos gastos. “O equilíbrio das contas no primeiro ano foi apenas o primeiro passo. Trabalhamos firmes para reverter a dívida herdada da administração anterior e alcançamos um superávit histórico que colocou a prefeitura no azul”.
Para o titular da Sefaz, a criação do Comitê de Controle de Gastos (CCG) foi uma das principais medidas adotadas pela gestão municipal. O órgão passou a funcionar como núcleo técnico permanente de avaliação das despesas públicas, estabelecendo critérios rigorosos para contratações, licitações e revisão de contratos administrativos.
“Realizamos uma ampla revisão dos contratos herdados da administração anterior para corrigir distorções e adequar valores aos preços praticados no mercado. Como resultado, as despesas totais do município registraram redução superior a 6% em relação ao mesmo período de 2024, enquanto as despesas correntes apresentaram queda de 5,94%”, diz o titular da Sefaz.
De acordo com ele, a reorganização financeira também ampliou a previsibilidade orçamentária, fortaleceu a liquidez do município e garantiu maior segurança na execução das despesas públicas.
*Independência financeira do município*
Mesmo diante da redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e das oscilações do ICMS, a Prefeitura conseguiu fortalecer a arrecadação própria e intensificou ações de modernização tributária, aperfeiçoamento da fiscalização, cruzamento de dados e utilização de inteligência artificial para combate à sonegação fiscal.
“Ampliamos os mecanismos de auditoria e inteligência tributária, além de melhorar os sistemas de emissão de notas fiscais. A arrecadação própria passou a apresentar desempenho superior às transferências financeiras que independem da gestão municipal. Esse foi um grande ponto positivo dessa gestão”, diz Oldair Marinho.
A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027 consolidou a política de responsabilidade fiscal associada à ampliação dos investimentos públicos. O texto encaminhado à Câmara Municipal projeta orçamento de, aproximadamente, R$ 11,4 bilhões para 2027 e prevê aplicação de cerca de R$ 1 bilhão em investimentos distribuídos em áreas estratégicas da administração municipal.
As prioridades da gestão incluem investimentos em Saúde, Educação, Infraestrutura, Mobilidade Urbana, Inovação Tecnológica, Digitalização de Processos, Zeladoria Urbana e qualificação da máquina pública. A proposta também amplia a capacidade de execução de obras públicas e fortalece os serviços essenciais prestados à população. Segundo o secretário Oldair Marinho, a política fiscal adotada busca garantir a expansão dos investimentos sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
